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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas ferramentas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para controle e emissão digital de receitas médicas. A medida amplia as opções para médicos e farmácias, sem eliminar o uso dos documentos físicos em papel.
A Anvisa ressaltou em nota que a adesão ao formato digital não é obrigatória para todos no momento. A transição ocorrerá de maneira gradual, respeitando a capacidade de adaptação dos setores e os prazos de cada receituário.
Novidades no sistema eletrônico
Entre os principais avanços está a permissão para emitir digitalmente notificações de receita das cores azul e amarela, antes restritas ao formato físico. O controle eletrônico também foi estendido a notificações de retenção, como antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
A agência reforçou que as prescrições físicas continuam plenamente válidas e podem ser utilizadas normalmente, conforme a legislação vigente para cada categoria de medicamento.
Como funciona o SNCR
Criado pela Anvisa para unificar e aprimorar a fiscalização de remédios sujeitos a controle especial, o SNCR opera desde julho de 2024. Inicialmente, o sistema servia para apoiar as vigilâncias sanitárias locais na distribuição e gestão de numerações.
Com a plataforma, a numeração das notificações passou a ser coordenada em âmbito nacional. Contudo, os órgãos de vigilância locais mantêm a autoridade para conceder as autorizações necessárias.
Regras para a transição
A partir de 30 de setembro, os sistemas informatizados integrados ao SNCR ganham a opção de emissão direta. A regra abrange notificações dos tipos A, B e B2, além de tratamentos com retinoides sistêmicos e talidomida.
Modelos eletrônicos exigem regras próprias de validação e diferem do layout impresso. No caso das receitas brancas de controle especial, o período de transição permite a convivência entre papel e meio digital até 29 de outubro.
A partir de 30 de outubro, todas as receitas brancas emitidas em meio eletrônico deverão estar integradas ao SNCR. No entanto, a versão física em papel continuará permitida para quem optar por ela.
Diretrizes para prescritores e farmácias
Médicos e profissionais de saúde utilizarão seus próprios softwares de prescrição, que farão a comunicação via API com o SNCR. A solicitação de numerações específicas para meios digitais continua sendo feita junto às vigilâncias locais.
Para os estabelecimentos farmacêuticos, o sistema permite consultar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do profissional e registrar a dispensação, evitando a reutilização do receituário com leitura via QR Code.
Plantão Guarujá 