Espaço para comunicar erros nesta postagem
A partir desta sexta-feira (9), instituições financeiras começam a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou retido em plataformas de jogos on-line para cerca de 26,5 milhões de apostadores de bets. A medida atende às determinações da Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal, após o encerramento das atividades de empresas que não se regularizaram no país.
O reembolso automático ocorre após o fim do prazo para saques voluntários, encerrado na última segunda-feira (5). Desde terça-feira (6), os sites fora das regras começaram a ser desativados. As empresas de apostas enviaram os dados de saldos e CPFs aos bancos até quinta-feira (8).
Cronograma de pagamentos
A restituição dos valores será realizada diretamente na conta bancária utilizada pelo usuário para realizar os depósitos. O calendário oficial de transferências segue até a próxima quarta-feira (14), quando se encerra a primeira fase operacional do processo.
Confira o calendário detalhado das devoluções:
- 5 de outubro: Prazo final para saque voluntário nos sites;
- 6 de outubro: Início da desativação das plataformas irregulares;
- 7 e 8 de outubro: Envio das informações de saldo aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: Período de repasse automático pelos bancos;
- A partir de 14 de outubro: Casos com problemas operacionais passam para a Caixa.
Atuação da Caixa Econômica Federal
Caso ocorram falhas ou impedimentos técnicos no repasse feito pelos bancos privados, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pelos pagamentos a partir de 14 de outubro. O banco estatal atuará como intermediário para garantir o resgate.
O Ministério da Fazenda orienta que os cidadãos acompanhem os canais oficiais do governo e das instituições financeiras para instruções detalhadas sobre essa nova etapa de atendimento.
Saldos residuais e investigações
A maior parte das contas ativas possuía valores irrisórios. Segundo dados oficiais, 86,2 milhões de contas registravam saldos de até R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. A discrepância entre o número de contas e de usuários ocorre porque muitos tinham cadastros em múltiplos sites.
Por outro lado, contas com valores atipicamente elevados estão sob monitoramento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs passam por auditoria detalhada para identificar possíveis crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro.
A MP que determinou o fechamento das operações irregulares foi publicada em 25 de setembro e aguarda análise do Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva.
Prevenção contra fraudes
Para evitar golpes durante o processo de reembolso, os cidadãos devem adotar cuidados importantes:
- Utilize apenas os canais oficiais de atendimento dos bancos;
- Desconfie de cobranças de taxas para liberação de saldos;
- Nunca compartilhe senhas ou códigos de acesso com terceiros;
- Confirme as transações diretamente no extrato da sua conta.
A transferência é gratuita e não exige qualquer tipo de pagamento prévio por parte do beneficiário.
Motivos para a proibição
A restrição severa contra as plataformas clandestinas integra um esforço do governo federal para mitigar o superendividamento das famílias e tratar a dependência em jogos virtuais. A regulamentação do setor, iniciada em 2023, busca ordenar um mercado que operava sem regras claras desde 2018.
Plantão Guarujá 