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As recentes medidas do governo federal contra as bets ilegais provocaram uma queda drástica de 31% nos recursos mantidos por usuários em plataformas de apostas no Brasil. O balanço, apresentado nesta sexta-feira (2) pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça, aponta que o cerco regulatório praticamente zerou o fluxo diário de transações financeiras desses sites, que antes chegava a R$ 600 milhões.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o montante total custodiado nas plataformas recuou de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro. Essa variação representa uma retirada em massa de R$ 652,6 milhões por parte dos apostadores.
Atualmente, cerca de 28,65 milhões de CPFs ainda possuem saldos ativos que somam R$ 1,453 bilhão. O Ministério da Fazenda recomenda fortemente que os cidadãos solicitem o resgate de seus fundos até a próxima segunda-feira (5), data limite antes da desativação definitiva das páginas e aplicativos não autorizados.
Investigação de transações atípicas
A força-tarefa de fiscalização mapeou 48 contas com saldos individuais superiores a R$ 500 mil. Esses perfis passarão por uma auditoria minuciosa e, caso sejam detectados indícios de crimes financeiros, os dados serão encaminhados para abertura de inquérito policial.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu uma lista com 10.435 sites irregulares para bloqueio imediato entre o fim de setembro e o início de outubro. Esse montante se soma a outros 78 mil endereços eletrônicos já derrubados anteriormente pela pasta da Justiça.
A ofensiva do Executivo agora mira também as intermediadoras de pagamento. Se houver comprovação de transações ilícitas, os ativos financeiros dessas empresas poderão ser congelados e revertidos para o orçamento da segurança pública nacional.
Reforço na fiscalização estatal
Para estruturar o combate às fraudes, o governo federal publicou um decreto instituindo o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor na Senacon. Paralelamente, a Polícia Federal estruturou uma nova coordenação focada em lavagem de dinheiro e manipulação de resultados esportivos.
Os usuários que desejam recuperar seu dinheiro devem pedir o saque diretamente nos canais das empresas até as 23h59 de segunda-feira. Posteriormente, as plataformas terão de repassar as informações de saldos aos bancos para que a devolução ocorra entre 9 e 14 de outubro.
Caso o reembolso não seja processado dentro do cronograma estipulado, os valores esquecidos serão transferidos para custódia da Caixa Econômica Federal, que centralizará as futuras solicitações de restituição.
Plantão Guarujá 