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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2452/26, que cria uma nova classificação indicativa obrigatória para desenhos animados e animações digitais no Brasil. De autoria do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a proposta visa orientar pais e responsáveis sobre os conteúdos exibidos na TV, cinema, streaming e redes sociais, sem restringir o acesso às produções.
O projeto de lei estabelece critérios detalhados para a primeira infância. Para bebês de até dois anos, não haverá classificação, mas as produções deverão exibir alertas sobre os riscos do uso de telas. Entre dois e quatro anos, os desenhos devem ter caráter educativo e estímulos moderados. Já para a faixa de quatro a seis anos, serão permitidos apenas conflitos leves com resoluções pacíficas.
Restrições rígidas para menores de seis anos
Para o público de até seis anos, o texto proíbe cenas de violência física, morte, bullying, sequestro e conteúdos de conotação sexual. Também ficam vetados recursos visuais e sonoros excessivos, como cortes de cena com menos de três segundos, flashes de luz intensos e ruídos estridentes.
A proposta também determina o fim do selo genérico "Livre para todos os públicos" para animações infantis. Segundo o autor do projeto, a intenção é meramente informativa. O objetivo é dar autonomia para que as famílias façam escolhas conscientes, sem configurar qualquer tipo de censura prévia.
Controle parental e punições
As plataformas de streaming e redes sociais serão obrigadas a fornecer ferramentas gratuitas de controle parental. Além disso, os algoritmos não poderão recomendar animações inadequadas para a idade cadastrada no perfil da criança. O descumprimento dessas normas sujeitará as empresas a multas administrativas.
As produtoras e plataformas de tecnologia terão o prazo de 180 dias para se adaptarem após a aprovação da lei. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e passará por comissões temáticas na Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de ser sancionada.
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