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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um programa voltado à assistência integral de pessoas com epilepsia. O projeto passou pelo Plenário e agora segue para análise no Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), referente ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
Segundo a parlamentar, as modificações dão preferência ao uso de estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), resguardando direitos sem gerar privilégios.
Diagnóstico e tratamento
A iniciativa tem como meta principal ofertar suporte completo aos pacientes para diminuir crises e sequelas, além de combater o preconceito social associado à condição.
Os enfermos precisarão contar com acesso regulado a serviços de saúde básica, especializada e hospitalar. Isso inclui remédios, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias.
Ações educativas
O plano também prevê campanhas para disseminar informações corretas sobre a enfermidade junto à sociedade.
Haverá um foco especial na capacitação de servidores da educação pública e funcionários do transporte público. O objetivo é ensiná-los a identificar crises e realizar o suporte inicial.
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