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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), novas diretrizes para o Open Finance. As alterações visam aprimorar a segurança, ampliar a transparência e dar aos clientes maior controle sobre o compartilhamento de seus dados entre instituições financeiras no país.
Publicadas em resolução conjunta, as normas buscam delimitar com clareza as responsabilidades das entidades participantes. Além disso, a regulamentação foca em solucionar divergências de interpretação e proteger as informações dos usuários, com atenção dedicada ao segmento de pessoas jurídicas.
Principais mudanças nas normas
Entre as atualizações exigidas pelo BC e pelo CMN, destaca-se a necessidade de autorização pontual e explícita para cada empresa parceira envolvida no processo. O monitoramento dessas conexões operacionais também passará a ser mais rigoroso.
Caso sejam identificadas ameaças à segurança da informação, a regulamentação autoriza o bloqueio ou a interrupção imediata da troca de dados. Também foram estabelecidas restrições adicionais para evitar o uso indevido do histórico financeiro dos clientes.
Como funciona o Open Finance
O ecossistema do Open Finance permite que os usuários autorizem a transferência de seu histórico bancário entre diferentes instituições. Essa abertura busca estimular a concorrência no setor, permitindo que fintechs e bancos ofereçam serviços e taxas de crédito mais adequados ao perfil do cliente.
Na prática, o compartilhamento depende exclusivamente do aval prévio do titular da conta. Por exemplo, uma empresa pode permitir que uma instituição consulte suas informações mantidas em outro banco para avaliar uma proposta de crédito, sem precisar enviar documentações físicas adicionais.
Avanços na governança e responsabilidade
As novas regras determinam que a alta administração dos bancos — incluindo diretorias e conselhos de administração — assuma papel ativo na supervisão das operações. A governança corporativa responderá diretamente pelo cumprimento das exigências e pelo acompanhamento contínuo dos riscos associados.
Dessa forma, a gestão de riscos e a proteção de dados deixam de ser atribuições exclusivas dos setores de tecnologia das instituições financeiras, passando a demandar atuação preventiva e corretiva dos executivos responsáveis.
Flexibilidade para pessoas jurídicas
Para o público corporativo, a regulamentação introduz jornadas de consentimento mais flexíveis. As autorizações para o compartilhamento de dados poderão ser concedidas em etapas distintas e por múltiplos representantes da empresa, adaptando-se aos processos internos de governança das organizações.
Essa abordagem simplifica a rotina de companhias que demandam dupla aprovação ou assinaturas conjuntas para decisões financeiras, viabilizando o acesso mais ágil a produtos e serviços do mercado.
Impactos e garantias para os clientes
Em síntese, o novo arcabouço normativo aprovado em resolução conjunta pelos órgãos reguladores busca sustentar o crescimento do sistema financeiro aberto com garantias reforçadas de privacidade. Com a iniciativa, o BC e o CMN pretendem consolidar um ambiente concorrencial seguro e favorável à inovação.
Plantão Guarujá 