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A comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1370/26 tem encontro marcado para esta terça-feira (13). O objetivo é examinar o relatório apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre a obrigatoriedade do exame da medicina para a obtenção do registro profissional nos CRMs.
A sessão legislativa foi agendada para as 14h30 e ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizada nas dependências do Senado Federal.
O texto em debate introduz o Enamed, mecanismo regulado pelo Ministério da Educação. A avaliação também servirá para substituir a etapa teórica do Revalida, direcionado a médicos formados fora do país.
A prova passa a integrar as exigências para os estudantes que cursam o sexto ano da graduação, ampliando o escopo de monitoramento da qualidade do ensino na área da saúde.
Conforme argumenta o governo federal, a exigência funciona como uma barreira de segurança para impedir a atuação de profissionais que não apresentem a qualificação necessária.
Como tramita no formato de medida provisória, o texto possui validade imediata, mas exige aprovação definitiva do Congresso Nacional no prazo de 120 dias para manter sua vigência.
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Plantão Guarujá 