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O exame de medicina obrigatório foi aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória 1370/26 condiciona o registro de novos profissionais à aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
O texto passou pelas duas Casas legislativas e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu na véspera do vencimento da vigência da MP, que perderia validade nesta sexta-feira (16).
Segundo o relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho, a medida responde ao crescimento de 50% nas vagas de cursos médicos nos últimos cinco anos. O modelo prevê três avaliações periódicas para monitorar a qualidade do ensino.
Os estudantes serão testados no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. A nota final resultará da média dessas etapas, atribuindo maior peso ao último teste.
A regulamentação dos pesos e critérios ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O conteúdo abordará competências alinhadas às diretrizes curriculares e às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alunos que não atingirem a pontuação mínima poderão repetir a última etapa nas edições seguintes. A nova regra abrangerá apenas os ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados e médicos com diploma estrangeiro revalidado ficam de fora.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Plantão Guarujá 