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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, determinando o fim da escala 6x1 e estabelecendo novos limites de tempo de serviço para os profissionais no país.
Com a nova regra, o funcionário passa a ter direito ao repouso semanal remunerado de dois dias. Um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de redução no salário.
Durante a cerimônia, os chefes do Legislativo ressaltaram a relevância de debater temas complexos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que as instituições mostram força ao decidir em favor da sociedade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que milhões de cidadãos ganham mais qualidade de vida. Ele lembrou o esforço diário de quem tem pouco tempo livre para cuidar da família e da saúde.
Vitória social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como uma grande conquista. Ele rebateu críticas de que a mudança prejudicaria a economia nacional.
Lula pontuou que categorias organizadas já operam no modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso. Para ele, o objetivo é proteger a saúde do trabalhador sem quebrar empresas.
Cronograma de transição
A emenda deriva de propostas discutidas no Parlamento e aprovadas recentemente. O texto reduz a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas.
Em dois meses, o descanso duplo já estará valendo, acompanhado de uma carga horária reduzida para 42 horas semanais para quem atua sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A marca definitiva de 40 horas por semana entrará em vigor 14 meses após a promulgação. Até lá, regras específicas de transição poderão ser negociadas por meio de acordos coletivos.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
Plantão Guarujá 