Exército mantém vigilância de fronteiras apesar de bloqueio orçamentário

O Exército brasileiro assegura a continuidade de suas operações permanentes nas fronteiras nacionais, mesmo diante do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo governo no final de maio. Além das atividades rotineiras, a Força mantém o compromisso com ações de combate ao crime que já haviam sido iniciadas.

Contudo, o bloqueio orçamentário impõe uma reavaliação das iniciativas extras planejadas para intensificar o combate a crimes na região. Essas ações adicionais, distintas do patrulhamento contínuo que ocorre ao longo do ano, ainda não tiveram início.

O comando do Exército ainda está em processo de levantamento detalhado das medidas planejadas, a fim de identificar quais podem necessitar de ajustes devido às restrições financeiras.

Operação Escudo mantém atividades essenciais

A Operação Escudo, nome dado às atividades permanentes do Exército na faixa de fronteira, abrange a vigilância e fiscalização constantes, o patrulhamento fluvial e o reconhecimento territorial. O objetivo principal é reforçar a presença do Estado brasileiro nessas áreas estratégicas.

Esta operação atua no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, incluindo o narcotráfico e o comércio ilegal de armas e munições. O governo federal conta ainda com o apoio da Polícia Federal (PF) e das polícias civis e militares estaduais nas ações de segurança na fronteira.

Arcabouço fiscal e contingenciamento

No final de maio, o governo federal comunicou um contingenciamento orçamentário adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando o total de recursos bloqueados em 2024 para R$ 23,7 bilhões. É importante notar que esses valores podem ser desbloqueados até o fim do ano.

O contingenciamento é uma medida exigida pelos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos com regras mais rígidas para as despesas públicas.

A limitação dos gastos da União é apresentada como parte de um esforço para conter o endividamento público. No entanto, um dos principais fatores que impulsionam o aumento da dívida são as elevadas taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central (BC).

Enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa são obrigadas a se adequar aos limites do Arcabouço Fiscal, os gastos com a dívida pública e seus juros não enfrentam restrições orçamentárias equivalentes.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio se tornou necessário para acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, que aumentaram em R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida, a equipe econômica ajustou para baixo a previsão de gastos com o funcionalismo público, com uma redução de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.