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Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos popularmente como bets, começam a sair do ar em território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção cumpre as regras estabelecidas pela MP 1.394/2026, que suspendeu a exploração, a oferta e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo oficial para que os clientes realizassem o resgate voluntário dos saldos acumulados nas plataformas encerrou-se às 23h59 do dia anterior (5).
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as operadoras devem repassar às instituições financeiras os dados referentes aos saldos remanescentes dos clientes, organizados por CPF. Posteriormente, de 9 a 14 de outubro, os bancos farão o repasse direto aos apostadores.
Caso ocorra algum entrave operacional na restituição bancária, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
A normativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto determina a paralisação completa das operações das plataformas no país.
Devolução de valores
A restituição abrange os saldos de plataformas autorizadas. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam que cerca de 23 milhões de pessoas possuíam saldo ativo, totalizando uma estimativa de R$ 1,7 bilhão em recursos a serem devolvidos.
Quem perdeu o prazo de saque direto não sofrerá prejuízos financeiros. As empresas enviarão os dados aos bancos, e a Caixa poderá auxiliar no processo caso necessário.
Especialistas recomendam guardar comprovantes e acompanhar os comunicados oficiais sobre o reembolso.
Plantão Guarujá 