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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias para o orçamento de 2026. Essa decisão foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento crucial que é encaminhado ao Congresso a cada dois meses para guiar a execução orçamentária.
A medida de contingenciamento visa assegurar o cumprimento das diretrizes do arcabouço fiscal, que estabelece um teto para o crescimento das despesas em até 2,5% acima da inflação para o ano corrente. Conforme explicado pelas pastas, o congelamento se tornou indispensável para que o governo possa realocar recursos e abrir créditos para acomodar o aumento de gastos de natureza obrigatória.
Curiosamente, o relatório não indica a necessidade de um contingenciamento temporário, que geralmente é implementado para garantir o alcance da meta de resultado primário – o saldo das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.
As projeções das duas pastas apontam para um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano. Esse cenário otimista é impulsionado, sobretudo, por um acréscimo de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de receitas provenientes de royalties em 2026, reflexo direto da valorização do preço do petróleo após o início do conflito no Oriente Médio.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 projete uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano corrente. Dessa forma, com a previsão de superávit de R$ 3,5 bilhões, o governo concluiu que não há necessidade de contingenciar o Orçamento.
Os pormenores referentes ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão serão divulgados em 31 de julho, data em que o governo publicará um decreto presidencial especificando os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gastos destinadas a cada ministério e órgão federal.
Plantão Guarujá 