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O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que ressaltou a conclusão de um acordo com os setores afetados e explicou que o adiamento evita o uso político do tema na campanha eleitoral.
Segundo Durigan, uma nova reunião com representantes do setor produtivo está agendada para a próxima semana. O objetivo é formalizar os termos do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio do texto ao Legislativo.
Aplicação do Imposto Seletivo
A proposta elaborada pela equipe econômica estabelece a manutenção do nível de carga tributária cobrado atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos migrados para a nova tributação a partir de 2027.
A medida alcançará os seguintes mercados:
- Veículos, aeronaves e embarcações;
- Cigarros e demais produtos de tabaco;
- Bebidas açucaradas e alcoólicas;
- Recursos e bens minerais;
- Apostas esportivas e concursos de prognósticos.
A cobrança do tributo deve entrar em vigor entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027. Como a proposta não foi enviada até 2 de outubro de 2026, inviabilizou-se o início da vigência em 1º de janeiro do mesmo ano.
Implementação da reforma tributária
Além das alíquotas, o ministro defendeu o avanço na implementação da reforma tributária sobre o consumo. Durante o pronunciamento, Durigan rebateu críticas ao sistema de split payment, mecanismo que recolhe os impostos automaticamente durante o processamento das transações financeiras.
Ele frisou que a adesão ao split payment ocorrerá de forma gradual e facultativa entre empresas no início. As pequenas empresas que comercializam diretamente para o consumidor final estarão isentas nesta fase inicial.
Para mitigar incertezas, o governo promete conceder apoio técnico, ajustes regulatórios e linhas de crédito para as companhias enfrentarem a fase de adaptação.
Impactos no fluxo de caixa
Durigan também explicou que a substituição do modelo atual aumentará a eficiência do fluxo de caixa empresarial. Diferente da substituição tributária, que exige o recolhimento antecipado por etapas futuras da cadeia, a nova estrutura atribui a cada elo o recolhimento exclusivo de sua própria obrigação.
Avanço do calendário sem adiamentos
O ministro aproveitou para rebater informações falsas e esclarecer dúvidas que geram desconfiança no setor empresarial. Ele destacou que especulações sobre um eventual adiamento da reforma prejudicam avanços importantes aprovados pelo Congresso, como a isenção de impostos na cesta básica nacional e o mecanismo de cashback.
Por fim, Durigan reafirmou o compromisso de manter o cronograma oficial para assegurar transparência e estabilidade durante o período de transição tributária.
Plantão Guarujá 