Governo federal estabelece regras para comércio eletrônico em compras públicas

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.

A iniciativa foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx).

O objetivo central é tornar as contratações mais ágeis. O sistema também busca simplificar a participação de diferentes empresas nas licitações.

A proposta permite que fornecedores utilizem plataformas digitais já integradas às suas rotinas comerciais para vender itens ao poder público.

Com essa estratégia, a gestão espera aproveitar estruturas tecnológicas já consolidadas no mercado. A meta é cortar custos e etapas burocráticas.

Cadastro simplificado

O novo modelo prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores. Ele será integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU).

Esse cadastro valerá para diversas oportunidades dentro do Sicx. Assim, empresas evitam enviar os mesmos papéis a cada nova disputa.

O lançamento oficial do RCU está programado para o último trimestre de 2026. A ferramenta faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas.

Mais espaço para MEIs

O governo também anunciou novidades no Contrata+Brasil. A plataforma aproxima microempreendedores individuais de órgãos públicos.

Grandes estatais e autarquias agora formalizarão adesão ao programa. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

Escolas públicas que recebem verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola também terão incentivo para usar o sistema.