Governo planeja remanejar R$ 20 bilhões no orçamento de 2027

A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo anunciadas recentemente, conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (19).

Essa quantia equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias que se sujeitam ao limite de gastos. A realocação ocorrerá sem elevar o teto de despesas e sem modificar a meta fiscal.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 passará a tramitar no Congresso Nacional assim que houver a definição do relator responsável.

Como será o ajuste

Parte dos custos previstos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros valores serão redistribuídos entre setores da administração federal.

O intuito é incluir as ações sem violar o arcabouço fiscal, que limita o avanço das despesas a 2,5% acima da inflação do período anterior.

A pasta não especificou quais setores sofrerão cortes de verbas nem quais áreas receberão reforço financeiro nesta etapa.

Meta de superávit

O resultado primário continuará respeitando a meta estipulada. O cálculo mede a diferença entre as receitas e despesas antes do pagamento de juros.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê superávit de 0,5% do PIB, admitindo margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

O governo reforçou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, destacando que o saldo primário apresentou melhora significativa desde 2023.

Medidas e impactos

As iniciativas para o período incluem alterações em programas sociais, apoio a empreendedores e reforço em benefícios educacionais.

Levantamentos apontam impactos bilionários no total das propostas, mas o ministério contestou a soma indiscriminada de ações com fontes distintas.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, pontuou a pasta.

Crise internacional

O órgão argumentou que as ações respondem a pressões externas, como a alta dos combustíveis e impactos de tarifas comerciais.

A pasta concluiu ressaltando que o calendário eleitoral não suspende o dever do Estado de proteger a população e promover o desenvolvimento.