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A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235 no dia 27 de agosto de 2026, estabelecendo normas para a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi aprovada pelo Senado após aval da Câmara dos Deputados.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), a iniciativa busca conter os reflexos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado energético global. O texto autoriza compensações fiscais por meio de receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo.
Além do setor energético, a legislação viabiliza incentivos fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e para a indústria de fertilizantes. Também há provisões para benefícios voltados à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Plantão Guarujá 