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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 avançou no Congresso e está pronta para seguir rumo à promulgação.
“Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto”, declarou Motta por meio de suas redes sociais, ressaltando o contato direto com o setor produtivo e laboral em todo o país.
O parlamentar enfatizou que o texto assegura três pilares fundamentais para a classe trabalhadora: a queda na carga horária semanal para 40 horas, a garantia de dois dias de folga e a preservação integral dos salários.
“É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, pontuou o deputado.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
O texto validado pelos senadores estabelece o limite de até oito horas diárias de labor. Também abre espaço para a compensação de horários e flexibilizações mediante negociações coletivas. Parte das novas regras entrará em vigor de maneira gradual.
A Câmara havia aprovado a proposta em maio deste ano.
Plantão Guarujá 