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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite de terça-feira (20), em Brasília, que a busca por consensos e o respeito mútuo são fundamentais para garantir a estabilidade democrática do país. A declaração ocorreu durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, onde o parlamentar destacou a atuação legislativa em temas centrais para o desenvolvimento nacional.
"Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil", pontuou o deputado durante o evento acadêmico.
Avanços legislativos e impacto social
Durante o discurso, Motta ressaltou que a Constituição Federal se renova constantemente por meio da deliberação democrática. Ele relembrou a recente tramitação de medidas voltadas à segurança pública — como a Lei Raul Jungmann de combate às organizações criminosas —, além dos debates sobre a reforma tributária e a governança da inteligência artificial.
Um dos pontos enfatizados pelo presidente foi a proposta de alteração na jornada laboral, com o fim da escala 6x1. Segundo o parlamentar, a construção da proposta contou com a escuta de mais de 3 mil pessoas de diferentes setores sociais. O objetivo é equilibrar a rotina de trabalho com a convivência familiar e o bem-estar do trabalhador.
Medidas para a economia e inovação
No campo econômico, o parlamentar citou a aprovação do novo limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e a anistia de débitos para quase 3 milhões de pequenos empreendedores. Ele definiu essas iniciativas como passos essenciais para promover justiça econômica e estimular a geração de empregos.
O pacote de matérias mencionadas incluiu também o acordo provisório entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação dos minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o programa Redata. A regulamentação da inteligência artificial seguirá em análise na comissão especial do Congresso após o período eleitoral.
Por fim, com a proximidade do segundo turno das eleições, o presidente da Câmara defendeu o fortalecimento contínuo das instituições. Para Motta, a proteção do Estado democrático de direito é um dever permanente de todas as lideranças políticas e da sociedade.
Plantão Guarujá 