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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que prorroga até 2030 a aplicação de recursos do FGTS em linhas de crédito para hospitais filantrópicos e santas casas ligadas ao SUS. A medida garante a continuidade do financiamento público, cujo prazo legal anterior havia expirado em 2022.
Com a sanção, ocorre a reabertura do Programa Caixa Hospitais FGTS. Esta linha de crédito especial é voltada ao financiamento de santas casas, instituições sem fins lucrativos direcionadas ao atendimento de pessoas com deficiência e unidades hospitalares que atuam complementarmente na rede pública.
Relevância no atendimento de saúde
O texto aprovado é oriundo do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, votado pelo Senado no dia 15 de julho. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde reforçam a importância da medida: as santas casas e entidades filantrópicas representam atualmente 77% de toda a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento contra o câncer no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a aprovação integral como um feito histórico. Segundo ele, o projeto atende a um pleito antigo ao permitir que os hospitais filantrópicos tenham acesso a financiamentos com as mesmas taxas de juros reduzidas concedidas aos setores de habitação e saneamento.
Plantão Guarujá 