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Crianças e adolescentes agora têm o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) assegurado por lei. A Lei nº 15.413, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi publicada no Diário Oficial da União e visa garantir atendimento integral e gratuito a este público.
A nova legislação insere no ECA um dispositivo que formaliza a oferta de ações focadas na prevenção e tratamento de problemas de saúde mental para o público infantojuvenil.
Abrangência do atendimento
O suporte previsto na lei abrange desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar, cobrindo diversas necessidades.
Profissionais que atuam nessa área deverão passar por formação continuada e específica. O objetivo é capacitá-los para identificar sinais de risco e oferecer acompanhamento adequado aos pacientes jovens.
A lei também estabelece a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos. Isso é fundamental para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que necessitam de tratamento, assegurando linhas de cuidado adaptadas às suas necessidades.
Plantão Guarujá 