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O projeto é de autoria da deputada estadual da Baixada Santista, Solange Freitas (União).
O decreto foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e tem como objetivo ampliar medidas de inclusão, acessibilidade e bem-estar, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
De acordo com o texto, a exigência se aplica a shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia. Os espaços deverão ser projetados para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos externos, visando contribuir para a autorregulação sensorial, diminuição do estresse e melhoria da interação social dos usuários.
As salas deverão contar com equipamentos e materiais adequados às necessidades sensoriais específicas das pessoas atendidas. Além disso, os ambientes precisarão estar localizados em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às entradas e saídas dos estabelecimentos, com sinalização visível e em conformidade com as normas de acessibilidade.
O decreto também estabelece que esses espaços devem ser instalados em locais com menor nível de estímulos e circulação de pessoas, evitando áreas de grande aglomeração, como praças de alimentação e espaços de eventos promocionais.
Plantão Guarujá 
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