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A população que ainda possui saldo em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque das bets diretamente nos sites e aplicativos autorizados, que serão retirados do ar a partir da 0h de terça-feira (6).
Essa determinação integra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa encerra a operação das plataformas legalizadas e estabelece um processo de restituição para eventuais quantias remanescentes.
O limite desta segunda-feira aplica-se exclusivamente ao resgate voluntário. Quem não conseguir efetuar a retirada a tempo não perderá os recursos, pois os montantes restantes serão repassados posteriormente por intermédio das instituições financeiras.
Calendário de encerramento
O cronograma oficial estabelecido pelo governo federal define as próximas etapas do processo:
- 5 de outubro, até 23h59: último momento para o resgate voluntário direto nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: aplicativos e sites de apostas saem obrigatoriamente do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas repassam aos bancos os saldos dos usuários identificados por CPF;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume a intermediação caso haja impedimentos bancários.
Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão em conjunto para bloquear o acesso aos domínios. Usuários que tentarem acessar as páginas poderão ser redirecionados a avisos informativos.
Quem tem direito ao reembolso
As regras de devolução automática abrangem apenas os saldos mantidos nas empresas que operavam com autorização oficial do governo brasileiro.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de brasileiros mantinham contas ativas com saldo. O montante total estimado para restituição chega a R$ 1,7 bilhão.
Orientações aos usuários
A recomendação para quem possui dinheiro retido é acessar imediatamente o sistema da plataforma escolhida e solicitar a transferência antes do prazo limite.
Também é aconselhável guardar todos os comprovantes da operação e do saldo. Caso o procedimento não seja concluído a tempo, o titular precisará acompanhar as diretrizes divulgadas pelo banco encarregado da devolução.
Fim da publicidade e patrocínios
A legislação também determina a remoção imediata de campanhas publicitárias, peças de marketing e contratos de patrocínio vinculados ao setor até as 23h59 desta segunda-feira.
A restrição impacta fortemente o futebol nacional. Relatórios governamentais indicam que as empresas do setor investiram R$ 1,1 bilhão em patrocínios a clubes em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Movimentação financeira e arrecadação
Estatísticas da Secretaria de Prêmios e Apostas revelam que os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões nas plataformas durante o ano de 2025, com uma média diária de R$ 600 milhões.
Por outro lado, a taxação oficial gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres públicos federais desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões no ano passado e R$ 6,32 bilhões acumulados até agosto deste ano.
Esses recursos são fundamentais para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal na gestão das contas públicas.
Motivações das restrições
A ofensiva regulatória faz parte de um conjunto de políticas econômicas voltadas para conter o endividamento das famílias e os impactos sociais decorrentes do jogo compulsivo.
Paralelamente, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites clandestinos desde 27 de setembro. O texto da MP 1.394/2026 ainda precisará ser votado pelo Congresso Nacional para manter sua validade definitiva.
Plantão Guarujá 