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O Procon paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel devido a falhas no fornecimento de energia elétrica na capital. A penalidade foi oficializada no Diário Oficial da cidade.
A sanção administrativa abrange ocorrências registradas entre setembro e dezembro de um período recente. Entre os dias 8 e 10 de dezembro, aproximadamente 3 milhões de cidadãos enfrentaram a interrupção no abastecimento.
A empresa concessionária tem o direito de protocolar recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da data de publicação oficial da medida.
Motivação da punição
Conforme apontado pela administração municipal, a penalidade visa responsabilizar a companhia pelos apagões que afetaram um serviço considerado essencial. Após análise de recursos anteriores, a decisão foi mantida em definitivo.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada à Agência Brasil, a Enel manifestou discordância em relação à penalização imposta. A distribuidora argumenta que sua atuação diante dos temporais foi proporcional à gravidade dos impactos climáticos.
Segundo a concessionária, rajadas de vento intensas atingiram a região metropolitana em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de pessoas durante dois dias consecutivos.
A empresa destacou que o restabelecimento parcial ocorreu de forma ágil. A companhia restabeleceu, em um intervalo de até 24 horas, a eletricidade para 80% das unidades atingidas.
Sobre o episódio de setembro, a distribuidora justificou que um vendaval com ventos de até 100 km/h comprometeu a rede, mas garantiu ter normalizado o serviço para a maioria dos clientes no mesmo prazo de um dia.
Plantão Guarujá 