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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3339/26, que visa facilitar a compra de medicamentos e insumos médicos por hospitais filantrópicos e Santas Casas. A proposta, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), busca reduzir custos operacionais dessas instituições de saúde ao permitir que elas utilizem o regime simplificado de compras da administração pública.
Na prática, a medida altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Com isso, as entidades beneficentes poderão aderir às atas de registro de preços de órgãos federais e estaduais. Essa adesão possibilita adquirir materiais pelos mesmos valores com desconto obtidos pelo governo em grandes negociações de escala.
Além da adesão às atas, o texto prevê outras modalidades de contratação simplificada. Entre elas estão a dispensa de licitação em casos de desabastecimento ou emergência, a realização de compras compartilhadas entre diferentes instituições filantrópicas e o uso de plataformas de compras eletrônicas do governo.
Para usufruir dos benefícios, os hospitais precisarão cumprir regras rígidas de transparência. É necessário comprovar que pelo menos 60% dos atendimentos são voltados ao SUS, demonstrar a vantagem econômica da compra, obter aval do órgão gestor da licitação e divulgar todos os contratos em um portal eletrônico público.
O deputado Beto Preto argumenta que a fragmentação das aquisições enfraquece o poder de barganha dessas entidades, que realizam a maior parte dos atendimentos de saúde no interior do país. O parlamentar reforça que a mudança não gera despesas extras para a União, mas otimiza a aplicação dos recursos públicos já repassados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Plantão Guarujá 