Espaço para comunicar erros nesta postagem
O projeto de lei 3325/26 institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e estabelece diretrizes para ações educativas em todo o país.
A proposta foca na guarda responsável e na prevenção de maus-tratos. O texto também incentiva a adoção e o controle populacional ético de bichos domésticos.
Ações educativas e público
O programa poderá usar campanhas, cursos e oficinas. As atividades ocorrerão de forma presencial ou virtual.
Estudantes, professores, médicos-veterinários e forças de segurança poderão participar das capacitações oferecidas.
Crimes ambientais
O texto altera a Lei 9.605/98. O juiz poderá obrigar autores de crimes contra bichos a participarem de ações educativas.
Estados e municípios terão adesão voluntária ao programa. A autoria da medida é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Para virar lei, a proposta passará pelas comissões da Câmara e depois seguirá para o Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Plantão Guarujá 