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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1594/26, que visa ampliar e adequar o número de vagas de estacionamento para idosos em municípios brasileiros. A proposta, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), busca ajustar a reserva de vagas à realidade demográfica de cada região do país, utilizando dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para garantir acessibilidade proporcional.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que apenas 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para esse grupo. Segundo o autor da proposta, esse percentual fixo tornou-se obsoleto em cidades ou bairros que apresentam uma alta concentração de moradores com mais de 60 anos.
Novas regras de proporcionalidade
O novo projeto estabelece critérios progressivos baseados na densidade demográfica local. Em cidades onde a população idosa representar mais de 10% do total de habitantes, o percentual de vagas reservadas deverá acompanhar essa média, acrescido de pelo menos 2%.
Se a proporção de idosos superar os 20%, o acréscimo mínimo será de 5%. Para locais com mais de 30% de idosos, o índice será definido por decretos municipais específicos. Além disso, o projeto propõe a padronização nacional da credencial de estacionamento, que deverá ser posicionada perto das entradas dos estabelecimentos.
Penalidades e tramitação
O descumprimento das normas acarretará multa de R$ 5 mil por vaga irregular. Em caso de reincidência, o valor dobra e o estabelecimento comercial pode ter as atividades suspensas por até 30 dias.
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Plantão Guarujá 