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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3291/26, que cria um incentivo fiscal para empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A proposta visa estimular a cadeia de reciclagem no Brasil e promover a inclusão social desses trabalhadores por meio de deduções tributárias federais.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto prevê um abatimento de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, o projeto estabelece um desconto de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as companhias participantes.
Para obter o benefício tributário, as empresas compradoras precisarão cumprir requisitos rígidos de regularidade fiscal. Será obrigatório realizar a aquisição diretamente de entidades cadastradas em sistemas oficiais, emitir a devida nota fiscal e comprovar a destinação ambientalmente correta do material.
O texto determina que eventuais saldos excedentes do desconto não poderão ser compensados ou restituídos em exercícios futuros. O projeto também veda expressamente a acumulação desse abatimento com outros incentivos fiscais vigentes para a mesma operação de compra.
Segundo Crivella, a medida trará impactos positivos indiretos para o orçamento público municipal. Ao fortalecer as cooperativas, o projeto reduz os custos das prefeituras com a limpeza urbana. Hoje, os catadores respondem por cerca de 90% dos materiais que chegam à indústria de reciclagem, mas ainda sofrem com a informalidade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Entenda detalhadamente como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.
Plantão Guarujá 