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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3029/26, que propõe o fim do vestibular e de outros exames eliminatórios de ingresso no ensino superior público do Brasil. De autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), a proposta visa garantir o acesso universal às universidades federais e estaduais para todos os estudantes que concluírem o ensino médio.
Como funcionará o ciclo básico comum
Para substituir o modelo tradicional de seleção, o projeto estabelece a criação de um ciclo básico comum nas instituições. Essa etapa inicial será obrigatória e não eliminatória, servindo como um período de nivelamento acadêmico, introdução às áreas de conhecimento e orientação profissional antes que o aluno escolha sua graduação definitiva.
Segundo a autora da proposta, essa transição pedagógica busca conciliar a democratização do acesso com a manutenção da qualidade do ensino. O texto proíbe expressamente que os estudantes sejam excluídos do sistema de ensino por falta de vagas durante o período de nivelamento.
Inclusão e políticas de permanência
A transição do ciclo básico para as carreiras específicas deverá adotar critérios que incorporem ações afirmativas. O objetivo é assegurar a equidade para estudantes de baixa renda, de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis e transexuais.
Além da gratuidade, o projeto obriga o poder público a oferecer assistência financeira, moradia, alimentação, transporte e suporte pedagógico. Essas medidas visam combater a evasão e garantir que os alunos consigam concluir seus cursos de forma digna.
Tramitação no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa de aprovação na Câmara e no Senado. Entenda como funciona o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
Plantão Guarujá 