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O projeto de lei 2791/26 propõe criminalizar a publicação e a divulgação de atos de crueldade, tortura e maus-tratos contra animais na internet. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet.
O objetivo é punir os infratores e obrigar os provedores de aplicativos a removerem esse tipo de material rapidamente. A proposta busca combater redes organizadas que operam em servidores privados.
Na Lei de Crimes Ambientais, a iniciativa eleva a punição atual da metade até o triplo em casos específicos. Isso ocorre quando a divulgação envolve menores de idade ou acontece de forma habitual em desafios e competições.
A autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou que a mudança responde a investigações recentes. As apurações identificaram transmissões ao vivo de violência extrema e a indução de jovens à automutilação.
Segundo a parlamentar, proteger os animais é também blindar crianças e adolescentes contra a normalização da violência. O texto estabelece que as plataformas digitais serão responsabilizadas civilmente se falharem na remoção ágil após notificação.
O governo federal definirá, por regulamento, os prazos, os procedimentos de notificação e as normas para preservação de provas. A proposta passará por comissões temáticas antes de seguir para o Plenário e o Senado Federal.
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