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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2668/26, que estabelece diretrizes rígidas para o combate ao vandalismo e à pichação em todo o território nacional. A proposta cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra essas práticas, prevendo multas pesadas que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil para os infratores, além da obrigação de restaurar os bens danificados.
De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a medida equipara a pichação a qualquer intervenção estética não autorizada em propriedades públicas ou privadas. Isso engloba desde rabiscos e pinturas até a depredação visual completa de fachadas e monumentos.
Punições financeiras e reparação de danos
O texto estipula penalidades financeiras progressivas. Para infrações simples, a cobrança será de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Contudo, se o alvo do vandalismo for um patrimônio público, histórico, artístico ou cultural, a punição máxima chega a R$ 100 mil. Valores não quitados serão inscritos em dívida ativa.
Além das multas, os responsáveis deverão arcar com a recuperação do local e prestar serviços comunitários voltados à conservação urbana. Caso o autor da infração seja menor de idade, os pais ou tutores legais assumirão a responsabilidade financeira pelos danos causados.
Cadastro nacional de reincidentes
Uma das novidades do projeto é a criação do Cadastro Nacional de Reincidência em Atos de Depredação Urbana. Cidadãos registrados nesse banco de dados poderão ser impedidos de assumir cargos públicos ou de fechar contratos com a administração pública por um período de até cinco anos.
Segundo o deputado José Medeiros, o objetivo é combater a impunidade e preservar o erário. O parlamentar destaca que a pichação ilícita gera forte degradação urbana e prejuízos econômicos diretos aos contribuintes, exigindo uma resposta estatal firme e proporcional.
Para otimizar a fiscalização, a proposta autoriza acordos de cooperação técnica entre órgãos federais, estaduais e municipais. Isso viabilizará ações conjuntas envolvendo as polícias civil e militar, as guardas municipais e o Ministério Público.
Próximos passos no Legislativo
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a nova política entre em vigor, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
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