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O Projeto de Lei 1465/26 determina a substituição gradual de plásticos descartáveis, como copos, canudos, pratos, talheres e bandejas, por opções reutilizáveis ou renováveis. A regra proposta abrange materiais escolares, a administração pública e as instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.
A medida tramita na Câmara dos Deputados e altera importantes normativas federais. Entre elas estão a Lei 9.795/99, que trata da Educação Ambiental, e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Autor da matéria, o deputado licenciado Ricardo Galvão (SP) destaca que o país gera anualmente cerca de 500 bilhões de itens feitos desse material. Segundo ele, o projeto ajuda a alinhar o Brasil a metas globais de sustentabilidade.
Cronograma de adequação escolar
Para o setor educacional, o texto define metas progressivas após a aprovação: 25% de troca em 6 meses, 50% em um ano, 75% em dois anos e a eliminação total em três anos.
Além disso, o projeto incentiva o uso de materiais sustentáveis e permite que as escolas recomendem aos estudantes o transporte de utensílios próprios.
“Ao focar nas instituições de ensino, o texto atua em um ambiente estratégico de grande potencial transformador. As escolas são locais ideais para reduzir resíduos e educar futuras gerações sobre sustentabilidade, consumo consciente e economia circular”, pontuou Ricardo Galvão.
Próximas etapas no congresso
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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