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Indivíduos que tiveram montantes modestos de Imposto de Renda (IR) retidos diretamente na fonte e que não apresentarem a declaração terão direito à restituição de forma automática. Esta inovação foi revelada pela Receita Federal nesta segunda-feira (16), durante a divulgação das normas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Denominado 'Cashback IRPF', este Lote Especial de Restituição Automática, que ainda opera em fase de projeto-piloto e se refere ao ano de 2025, terá seu pagamento efetuado em 15 de julho.
Conforme destacou Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, "muita gente tem direito à restituição e nem sabe".
Barreirinhas exemplificou a situação com trabalhadores de baixa renda, isentos da obrigação de declarar, que, porventura, tiveram alguma retenção em um mês específico devido a um recebimento ligeiramente superior da fonte pagadora.
O secretário ressaltou que, por não ser obrigado a declarar e muitas vezes esquecer-se da retenção, esse contribuinte acaba não recebendo o valor devido. "Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente", complementou.
O período para a entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira, dia 23, estendendo-se até 29 de maio.
Dentre as condições que exigem a apresentação da declaração, destacam-se os contribuintes residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 durante o ano de 2025.
Quanto à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, apesar de sua vigência ter começado em 1º de janeiro, ela não influenciará a declaração a ser submetida em 2026. Isso se deve ao fato de que a declaração atual abrange os ganhos de 2025.
Portanto, o impacto efetivo dessa nova isenção será sentido apenas na declaração a ser entregue em 2027. É crucial lembrar que a isenção do recolhimento mensal do imposto não implica automaticamente a dispensa da obrigação de declarar ao Fisco, já que outros fatores, como patrimônio, investimentos e transações financeiras, também determinam essa exigência.
Calendário de restituições
O pagamento das restituições do Imposto de Renda será distribuído em quatro lotes, com o primeiro agendado para 29 de maio.
Abaixo, detalhamos o cronograma completo para o pagamento das restituições:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
- Segundo lote: 30 de junho de 2026;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Série Tira-dúvidas do IR
A série 'Tira-Dúvidas do IR', produzida pela Radioagência Nacional e disponível desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. O conteúdo em áudio será transmitido pela Rádio Nacional e poderá ser acessado também na Radioagência Nacional e na Agência Brasil. Os veículos divulgarão novos episódios às segundas e sextas-feiras, desde hoje até o encerramento do prazo para a declaração.
Plantão Guarujá 