Plantão Guarujá

Basta acessar o link, onde o munícipe deve selecionar a opção “Solicitação” antes de preencher os campos com os seus dados e a sua recomendação.

Todas as demandas serão encaminhadas para as secretarias responsáveis e poderão ser acompanhadas através de um código gerado no momento do envio. 

As pastas vão avaliar a viabilidade técnica, operacional e orçamentária para implementação das reividicações e prestarão contas sobre o encaminhamento durante audiência pública a ser marcada na primeira quinzena de abril.

Durante a audiência, também será apresentada a proposta com valores e previsões de receita e aplicação de recursos. A Prefeitura tem até 30 de abril para encaminhar a LDO para a apreciação da Câmara Municipal.

“É importante a participação da população na elaboração do orçamento. Em Santos, temos o compromisso com um processo transparente, sempre ouvindo o munícipe através de consultas e audiências públicas. Também vale lembrar que este ano ainda teremos mais uma edição do Orçamento Participativo, também uma oportunidade para o santista estar inserido na tomada de decisão sobre a destinação dos recursos municipais”, explica o secretário de Governo, Fábio Ferraz.

LDO

A LDO é um instrumento de planejamento que estabelece as prioridades de gastos, normas e parâmetros para servir de base na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação que deve ser enviada para a Câmara até setembro deste ano.