Plantão Guarujá

A cúpula da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer diretrizes e exigências técnicas para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, amplamente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta regulamentação inédita se insere em um rol de ações estratégicas, parte de um plano de combate divulgado em 6 de maio, que engloba iniciativas de controle e fiscalização direcionadas a essa classe de medicamentos.

Conforme a agência reguladora, a instrução normativa delineará os procedimentos e as exigências técnicas particulares para a importação, certificação de fornecedores, execução de testes de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, bem como as condições de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A crescente demanda por canetas emagrecedoras, que contêm substâncias ativas diversas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão do mercado ilícito desses fármacos. Atualmente, a venda desses produtos é restrita à apresentação de receita médica com retenção. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para frear o comércio clandestino, incluindo a distribuição de versões manipuladas sem a devida autorização.

O texto preliminar, a ser analisado pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Criação de grupos de trabalho

Recentemente, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem a formação de dois grupos de trabalho (GTs). A finalidade é oferecer apoio à atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso de canetas emagrecedoras.

O primeiro desses grupos, instituído pela Portaria 488/2026, contará com a participação de membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, incumbido de monitorar e analisar a execução de um plano de ação proposto pela Anvisa. Este grupo também fornecerá subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo aprimoramentos.

Aliança com conselhos profissionais

Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenções. O propósito é fomentar a utilização consciente e segura das canetas emagrecedoras.

A iniciativa, conforme comunicado pela agência, visa prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas ilegais, bem como salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.

"A Anvisa e os conselhos almejam uma colaboração mútua, fundamentada na troca de dados, no alinhamento técnico e na implementação de campanhas educativas", detalhou a agência em seu comunicado.

Determinação de apreensão e proibição

Na quarta-feira passada, dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A determinação também abrange a proibição da venda, distribuição, importação e uso desses itens.

"Divulgados extensivamente na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, esses produtos são popularmente chamados de canetas emagrecedoras. Contudo, eles não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa", esclareceu a agência.

Em um comunicado, o órgão ressaltou que, por serem itens irregulares e de procedência incerta, "não existe qualquer garantia sobre sua composição ou padrão de qualidade". Assim, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

Contrabando do Paraguai

Na segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai, carregado com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O automóvel estava sob vigilância devido à suspeita de transporte de mercadorias ilícitas. Durante a fiscalização, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida.