Um casal foi flagrado fazendo sexo na Praia da Enseada, perto do Canto do Tortuga, em Guarujá. O atentado ao pudor aconteceu entre a faixa de areia e a água do mar. O vídeo foi postado nas redes sociais e gerou repercussão. O flagra foi às 23h de domingo (2).

A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Guarujá, que, em nota, informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) não recebeu nenhuma denúncia sobre o fato. AAdministração Municipal orientou que, se a população presenciar situações assim, deve ligar para a GCM pelo telefone 153 ou para a Polícia Militar pelo número 190.

A equipe de reportagem também contatou a Polícia Militar, mas, até a publicação da matéria, a corporação não se posicionou.

Sexo em público é crime?

O artigo 233 do Código Penal (CP) define o crime de "ato obsceno" como praticar obscenidade em um lugar público. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano ou multa.

Ato obsceno

De acordo com o Jusbrasil, o ato obsceno é a prática de algum ato sexual em local público ou aberto e exposto. Também é uma ação sexual que ofende os padrões de moral da sociedade. Esse crime pode gerar prisão, além de multa. Por exemplo, tirar a roupa no meio da rua é considerado um ato obsceno.

A obscenidade não está relacionada apenas à nudez, e nem tudo que envolve nudez é obsceno. O que é considerado obsceno é o que fende a moral da maioria das pessoas, ou seja, o que incomoda alguém. Fazer algo de natureza sexual que ofenda a moral da maioria das pessoas (como expor os genitais em um ônibus lotado ou no ponto de ônibus) é considerado um ato obsceno.

Diferença entre ato obsceno e ato libidinoso

O Jusbrasil também explica que não se deve confundir o ato obsceno com o ato libidinoso, pois o ato libidinoso envolve satisfação sexual, o que não acontece no caso do ato obsceno. Ato libidinoso é uma prática que tem como objetivo satisfazer o desejo sexual, como apalpar, lamber, tocar, se despir, masturbar-se ou ejacular em público.