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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na última quinta-feira (25), proibir a cobrança da taxa de cadastro por instituições financeiras nas linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida visa facilitar o acesso a financiamentos para motoristas de aplicativo e taxistas em todo o Brasil.
Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos é uma iniciativa estratégica que oferece condições especiais de financiamento. Seu principal foco é permitir que motoristas de aplicativos e taxistas adquiram veículos novos que atendam a rigorosos padrões de sustentabilidade.
Com essa determinação, bancos e outras instituições financeiras que aderem ao programa ficam impedidos de repassar aos clientes os custos associados à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, consultas a bases de dados e outras verificações de informações cadastrais.
O Programa Move Aplicativos conta com uma robusta linha de crédito de R$ 30 bilhões. Esta é operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com diversas instituições financeiras habilitadas.
O principal propósito dessa iniciativa é impulsionar a renovação da frota de profissionais que atuam no transporte individual. O foco está na aquisição de veículos mais eficientes e, consequentemente, menos poluentes.
Sobre outros encargos permitidos
Conforme o voto aprovado pelo CMN, a restrição se aplica exclusivamente à tarifa de cadastro dentro das operações do Programa Move Aplicativos.
As instituições financeiras, no entanto, mantêm a permissão para cobrar outros encargos. Estes devem estar previstos em suas políticas operacionais, alinhados às regras do financiamento e comunicados de forma transparente aos clientes antes da contratação.
Entre os valores que permanecem passíveis de cobrança estão os encargos financeiros e as comissões habitualmente aplicadas em operações de crédito. Isso inclui, por exemplo, eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que explicitamente previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas respectivas instituições.
O CMN, Conselho Monetário Nacional, é a principal instância responsável por definir as diretrizes gerais que regem o sistema financeiro nacional.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Sua composição inclui ainda o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Plantão Guarujá 