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O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu uma atualização significativa nas diretrizes que regem o ensino em tempo integral na educação básica. Foi estabelecido um prazo final em 31 de outubro para que todas as redes de ensino, incluindo estados, municípios e o Distrito Federal, revisem e adequem suas normativas internas às novas orientações.
A decisão foi oficializada e publicada na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União, marcando um novo momento para a implementação do modelo de educação integral no país.
Com a alteração, os entes federativos ficam incumbidos de examinar e atualizar todos os documentos normativos que disciplinam a educação em período integral. Isso abrange desde resoluções e portarias até diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
O processo de revisão e aprovação desses atos deverá ser conduzido pelos conselhos de educação de cada esfera, seguindo as orientações emanadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Plantão Guarujá 