O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para prestar esclarecimentos sobre a CBS. A alíquota de referência, fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tornou-se o centro de um intenso debate sobre a reforma tributária que deve entrar em vigor em 2027.

A audiência pública também conta com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A convocação, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), reflete a crescente pressão de entidades como a CNI e a OAB, que questionam a metodologia do cálculo e o cronograma de transição.

Impactos e divergências técnicas

O índice de 11,3468% recomendado pelo tribunal superou as expectativas iniciais de 9,21% da equipe econômica. Parlamentares, incluindo o relator Eduardo Braga (MDB-AM), expressaram surpresa com o patamar, temendo que a soma com o futuro IBS ultrapasse a trava constitucional de 26,5% definida pela Lei Complementar 214/2025.

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A CBS substituirá o PIS e a Cofins sob um regime de não cumulatividade. O setor produtivo contesta o uso de dados de arrecadação da última década, argumentando que o período foi marcado por distorções judiciais. A CNI sugere a utilização de bases de dados mais recentes para evitar um aumento desproporcional na carga tributária.

Governo mantém o cronograma

Apesar da pressão por adiamentos, o governo federal reafirma a manutenção do calendário. A Receita Federal propôs, contudo, medidas de flexibilização, como um projeto de lei que permite ajustes mensais no recolhimento do tributo para evitar impactos severos no fluxo de caixa das empresas.

O Senado possui prazo até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre a resolução definitiva da alíquota. Caso o Legislativo não chegue a um consenso, o valor recomendado pelo TCU passará a vigorar de forma provisória. As discussões prosseguem nesta quarta-feira (18) com a participação de especialistas da FGV.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil