O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou nesta terça-feira (17) que a implementação da reforma tributária terá um caráter orientativo, descartando punições severas para contribuintes que cometerem erros de boa-fé. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o gestor destacou que o foco do governo é auxiliar as empresas na adaptação ao novo sistema, evitando penalidades para falhas não intencionais.

Barreirinhas reforçou que, embora o cenário de mudanças gere incertezas, os desafios já foram mapeados. O sistema da Receita, em testes desde janeiro, já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. A expectativa é que o modelo de apuração assistida, similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, reduza drasticamente a burocracia e os erros operacionais para os contribuintes.

Foco na transição e suporte técnico

Para mitigar riscos, a Receita Federal disponibilizará um módulo simplificado de correção. O piloto desta ferramenta será lançado em dezembro. Além disso, o órgão identificou cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempreendedores que podem enfrentar dificuldades iniciais. Para esse grupo, a exigência do novo documento fiscal foi postergada para março do próximo ano, garantindo um período maior de treinamento.

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A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, é o pilar federal do novo IVA dual. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência em 11,3%, um índice que ainda será debatido pelo Senado. O governo defende que medidas de aproveitamento de créditos ajudarão a suavizar os custos de conformidade durante a transição.

Debate sobre carga tributária

A definição da alíquota de 11,3% trouxe novos elementos ao debate sobre a carga tributária total do país. Parlamentares já sinalizaram que podem revisar benefícios fiscais caso a soma da CBS com o IBS ultrapasse a meta de 26,5% estabelecida anteriormente. A palavra final sobre o percentual da CBS caberá aos senadores, que deverão deliberar sobre o tema através de resolução específica.

FONTE/CRÉDITOS: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil