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A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria buscam atuar ativamente na discussão jurídica sobre a proibição das bets no país, exigindo que a restrição seja mantida para proteger os menores.
Um documento oficial será encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Nele, os médicos reforçam os perigos das apostas online para a saúde infantojuvenil.
Os especialistas apontam que o fácil acesso às plataformas digitais prejudica o autocontrole de crianças e jovens, agravado por propagandas que associam o jogo a lucros financeiros.
Segundo a SBP, o impacto atinge inclusive lares onde ninguém joga. O endividamento familiar compromete verbas essenciais para alimentação, educação e saúde.
A Organização Mundial da Saúde também serve de respaldo. A entidade recentemente passou a reconhecer transtornos associados a esses padrões de apostas.
Contexto da medida
A Medida Provisória 1.394/2026 baniu a exploração e publicidade de quotas fixas no Brasil. Em resposta, o setor jurídico de empresas de jogos acionou o STF.
O ministro Luiz Fux determinou a suspensão de processos contra a proibição até que o plenário avalie a constitucionalidade da norma do governo.
Plantão Guarujá 