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Para conter o impacto inflacionário provocado pela alta internacional do petróleo, o governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol. A medida, oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização desses combustíveis no país.
De acordo com a Presidência da República, a decisão dá continuidade à redução tarifária que vigorou entre setembro e novembro. A iniciativa busca amenizar as pressões sobre os preços internos diante das instabilidades geopolíticas e dos conflitos no Oriente Médio, que inflacionaram o mercado global de combustíveis.
Entenda as regras tributárias
O decreto assinado pelo Poder Executivo também prorroga a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a venda da gasolina. É importante destacar que o benefício fiscal não abrange a gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado, além da manutenção das alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins, o governo manteve a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro. O auxílio destina-se a produtores e cooperativas de biocombustíveis e visa preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Impacto fiscal e neutralidade nas contas
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da prorrogação dos benefícios sobre a gasolina e o etanol será de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Já a subvenção ao etanol hidratado custará R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A pasta garantiu que a medida terá neutralidade fiscal, pois a renúncia de receitas será devidamente compensada por arrecadações extraordinárias da União vindas do setor petrolífero. A ação temporária responde à elevação das margens de refino e à defasagem nos preços de importação.
Plantão Guarujá 