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O Grupo Equatorial, responsável pela distribuição de energia em sete unidades federativas do Brasil, comunicou que aproximadamente 1,45 milhão de seus consumidores de baixa renda necessitam atualizar seus dados cadastrais. Essa medida é crucial para que possam continuar usufruindo da isenção na fatura de energia, concedida por meio do Programa Tarifa Social.
Este contingente de famílias corresponde a 35% do total de 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social atendidos nas regiões de atuação da Equatorial, que abrangem os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A obrigatoriedade de revisão dos dados cadastrais é uma exigência da iniciativa governamental Luz do Povo, estabelecida pelo governo federal e supervisionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As concessionárias pertencentes ao Grupo Equatorial deram início, no mês de fevereiro, a uma campanha de comunicação direcionada aos seus usuários. Essa ação envolve o envio de mensagens via WhatsApp e e-mail, utilizando o endereço [email protected].
Para os consumidores que não possuem informações de contato digital registradas, as empresas realizarão tentativas de comunicação por meio de correspondência postal ou visitas presenciais de agentes comerciais.
As comunicações enviadas são personalizadas, contendo o nome do titular da conta de energia e o número da respectiva conta-contrato ou unidade consumidora, visando maior clareza e segurança.
Regulamento
Para ter direito à inclusão na tarifa social, o responsável pela conta de energia elétrica deve pertencer a uma família devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema de dados do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. É imprescindível que o endereço da fatura corresponda à localidade registrada no CadÚnico do indivíduo.
As famílias beneficiárias dispõem até o dia 31 de dezembro para proceder com a regularização de suas informações cadastrais. A não conformidade pode resultar na suspensão do benefício. As comunicações da distribuidora especificam a natureza da inconsistência detectada.
Em situações de divergência na titularidade da conta, os consumidores poderão optar por incluir o atual titular no cadastro social ou, alternativamente, solicitar a alteração da titularidade para que corresponda aos dados do beneficiário.
Se a inconsistência for relacionada ao município, o consumidor precisará atualizar seu CadÚnico na cidade onde a unidade consumidora está localizada ou, então, transferir o benefício para outra fatura de energia da família que esteja associada ao município correto.
A atualização das informações cadastrais pode ser realizada em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras) presente no município de residência do titular da conta de energia.
Brasil
A exigência de atualização cadastral não se restringe apenas aos clientes das distribuidoras pertencentes à Equatorial Energia.
Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de lares em todo o território nacional precisam verificar e confirmar suas informações para assegurar a continuidade do benefício da tarifa social.
Esse grupo representa 27% do total de 13 milhões de famílias que atualmente usufruem do desconto, conforme apontado pela Abradee.
Tarifa social
A concessão da tarifa social é destinada a domicílios cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Atualmente, o valor do salário mínimo está estabelecido em R$ 1.621.
Este benefício assegura a isenção total para um consumo mensal de energia elétrica de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Para os núcleos familiares com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, é concedido um desconto progressivo para o consumo que atinja até 120 kWh mensais.
A tarifa social também abrange famílias que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo mensal para idosos em situação de vulnerabilidade ou pessoas com deficiência de qualquer idade, bem como comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.
Plantão Guarujá 