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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (19), em Brasília, que o governo federal atuará na mediação para repactuar as dívidas do Rio de Janeiro com o BNDES e o Banco do Brasil. A iniciativa atende ao pedido do governador interino Ricardo Couto para tentar reduzir os custos com juros estaduais.
A declaração ocorreu após almoço da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Durigan destacou que avaliará a viabilidade técnica da operação antes de avançar nas tratativas com as instituições financeiras públicas.
O alinhamento começou na última terça-feira (18), em reunião no Ministério da Fazenda. Na ocasião, o governador interino fluminense solicitou apoio técnico para abrir conversas formais com os bancos estatais.
Débito de R$ 26 bilhões e troca de contratos
Segundo o governo estadual, o montante devido aos bancos federais soma cerca de R$ 26 bilhões. O objetivo principal da gestão do Rio é trocar passivos antigos e caros por contratos novos com taxas de juros mais acessíveis.
Como os contratos vigentes já possuem garantia da União, a reestruturação não exigiria novas garantias do Tesouro Nacional. Durigan pretende levar o tema ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e à presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Impactos do Propag e caixa estadual
A negociação com as instituições faz parte da adequação do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a recente transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, o passivo fluminense com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
O programa permite o refinanciamento em até 360 meses. Em contrapartida, o Rio se comprometeu a amortizar 20% do saldo com a União e aplicar 1% do passivo em educação, infraestrutura e segurança pública.
Dados oficiais mostram que a União já honrou aproximadamente R$ 47 bilhões em compromissos não pagos pelo governo fluminense desde 2016. A meta declarada por Couto é entregar o estado com equilíbrio fiscal ao próximo mandato.
Controvérsia sobre a Refit
Apesar do avanço das pautas fiscais, não foi confirmado se a reunião abordou o caso do Grupo Refit, antigo Grupo Refinaria de Manguinhos. A empresa é apontada pela Receita Federal como devedora contumaz com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
Investigada por suspeitas de sonegação e lavagem de dinheiro, a Refit também foi alvo de operações contra fraudes no setor de combustíveis em 2025. O desfecho da renegociação bancária do estado ainda depende do aval de BNDES e Banco do Brasil.
Plantão Guarujá 