Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsídio do diesel

Nesta segunda-feira (29), o governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, com o propósito de subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Essa iniciativa, formalizada por meio de medida provisória, direciona os fundos ao Ministério de Minas e Energia, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encarregada da sua execução.

A medida provisória atual se alinha a uma iniciativa anterior, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.349, de 2026. Ambas as normas visam oferecer o mesmo tipo de suporte financeiro ao combustível.

O crédito extraordinário representa um mecanismo constitucional. Ele é acionado para cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, garantindo a flexibilidade orçamentária em situações emergenciais.

Neste contexto, os R$ 550 milhões serão empregados em todo o território nacional. O objetivo é subsidiar a importação de diesel, assegurando o abastecimento e atenuando possíveis impactos negativos no mercado.

A medida provisória especifica que a totalidade desses recursos será dedicada exclusivamente a essa finalidade. Eles são classificados como despesas primárias dentro do orçamento fiscal.