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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma nova medida provisória para coibir apostas ilegais no Brasil a partir de 6 de outubro. As plataformas que continuarem em operação após esse prazo serão sumariamente bloqueadas e terão seus recursos financeiros confiscados pelas autoridades.
Segundo a Fazenda, cerca de 85 sites e 180 marcas atualmente autorizadas deixarão de funcionar totalmente no dia 5 de outubro. Qualquer página que permaneça ativa no dia seguinte sofrerá retenção imediata de movimentações financeiras.
Ações de fiscalização e inteligência artificial
A fiscalização envolve esforços conjuntos dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. A força-tarefa utiliza ferramentas tecnológicas avançadas para rastrear o fluxo dos valores e mapear o destino final do dinheiro.
Com o auxílio de inteligência artificial, o grupo já baniu mais de 60 mil páginas desde o início de 2024. A intenção agora é expandir a atuação dessa equipe multidisciplinar para aumentar a eficiência no combate às irregularidades.
Criminalização e destinação de recursos
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que o governo pretende propor que a exploração não autorizada de apostas se torne crime. A medida visa também conter a lavagem de dinheiro e o uso de recursos do crime organizado no setor.
Todos os valores apreendidos durante as operações de bloqueio serão repassados diretamente para o financiamento de políticas públicas voltadas à segurança pública no país.
Plantão Guarujá 