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Com foco na inclusão de pessoas com deficiência, o Banco do Brasil, em parceria com o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi, lançou em Brasília o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos. A iniciativa oferecerá formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais para eliminar barreiras na prestação de serviços públicos.
O projeto terá a duração de três anos e será dividido em etapas anuais com mil participantes cada. Das vagas disponíveis, 2,7 mil são destinadas a servidores das esferas federal, estadual, municipal e distrital. As 300 oportunidades restantes serão voltadas ao quadro interno do Banco do Brasil.
A meta da instituição financeira é ultrapassar as exigências legais, incentivando a adaptação de rotinas administrativas, a ampliação do acesso a ambientes físicos e a melhoria no atendimento direto ao cidadão.
Motivações do projeto
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o país contabiliza mais de 14 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência.
Essas pessoas enfrentam obstáculos diários no mercado de trabalho, na infraestrutura predial, nos canais de comunicação e no acesso a serviços básicos fornecidos pelo Estado.
A proposta educacional pretende qualificar quem atua na administração pública para mapear essas dificuldades e estruturar soluções efetivas no cotidiano institucional.
O custeio da ação está atrelado à Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda. O dispositivo prevê que instituições bancárias que realizam operações de crédito garantidas pela União invistam recursos em capacitações gratuitas para a modernização da gestão pública.
Estrutura da formação
Cada profissional cadastrado receberá acesso individual à plataforma digital Hub Inclusi-On. Ao longo do ciclo de três anos, serão concedidas 3 mil licenças de uso.
A carga horária total é de 120 horas e está organizada em seis eixos de aprendizado. O plano de ensino prevê:
- Videoaulas e materiais complementares;
- Entrevistas e videocasts temáticos;
- Simulações de casos reais;
- Transmissões ao vivo mensais;
- Fóruns para debate e intercâmbio de práticas;
- Mentoria e atividades focadas na rotina de trabalho.
Conteúdo programático
As aulas abordarão normativas legais, garantias de direitos e diretrizes para o desenvolvimento de ambientes governamentais mais acessíveis.
Os principais tópicos incluem:
- Legislação e diretrizes sobre direitos fundamentais;
- Acessibilidade e atendimento especializado;
- Liderança e gestão inclusiva de pessoas;
- Autonomia e avanço profissional;
- Inclusão no mercado produtivo;
- Tomada de decisões no setor público.
A intenção é integrar a teoria aos desafios vivenciados pelos agentes públicos, promovendo mudanças diretas no funcionamento dos órgãos.
Critérios para certificação
Para obter o certificado oficial, o aluno deverá atender a duas exigências fundamentais:
- Alcançar ao menos 75% de frequência no curso;
- Cadastrar uma ação prática desenvolvida em seu local de trabalho.
Essas propostas serão compiladas no Banco Nacional de Boas Práticas, um repositório que reunirá diagnósticos, soluções aplicadas e resultados alcançados, servindo de referência para outros órgãos.
Inscrições e prazos
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 23 de dezembro de 2026 no site oficial do programa. As atividades letivas terão início em 12 de janeiro de 2027.
A avaliação do programa considerará métricas como engajamento, taxa de conclusão, volume de certificações e a abrangência geográfica dos inscritos.
Atribuições dos parceiros
A operacionalização do projeto é dividida entre as entidades envolvidas:
- Banco do Brasil: atua na governança, articulação, engajamento de servidores e monitoramento da execução;
- Tesouro Nacional: auxilia na interlocução com o setor público e fiscaliza o cumprimento da Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: desenvolve a metodologia, gere a plataforma de ensino, presta suporte aos alunos e administra o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é consolidar a inclusão como uma política contínua e replicável na administração pública em todo o território nacional.

Plantão Guarujá