Com foco na inclusão de pessoas com deficiência, o Banco do Brasil, em parceria com o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi, lançou em Brasília o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos. A iniciativa oferecerá formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais para eliminar barreiras na prestação de serviços públicos.

O projeto terá a duração de três anos e será dividido em etapas anuais com mil participantes cada. Das vagas disponíveis, 2,7 mil são destinadas a servidores das esferas federal, estadual, municipal e distrital. As 300 oportunidades restantes serão voltadas ao quadro interno do Banco do Brasil.

A meta da instituição financeira é ultrapassar as exigências legais, incentivando a adaptação de rotinas administrativas, a ampliação do acesso a ambientes físicos e a melhoria no atendimento direto ao cidadão.

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Motivações do projeto

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o país contabiliza mais de 14 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência.

Essas pessoas enfrentam obstáculos diários no mercado de trabalho, na infraestrutura predial, nos canais de comunicação e no acesso a serviços básicos fornecidos pelo Estado.

A proposta educacional pretende qualificar quem atua na administração pública para mapear essas dificuldades e estruturar soluções efetivas no cotidiano institucional.

O custeio da ação está atrelado à Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda. O dispositivo prevê que instituições bancárias que realizam operações de crédito garantidas pela União invistam recursos em capacitações gratuitas para a modernização da gestão pública.

Estrutura da formação

Cada profissional cadastrado receberá acesso individual à plataforma digital Hub Inclusi-On. Ao longo do ciclo de três anos, serão concedidas 3 mil licenças de uso.

A carga horária total é de 120 horas e está organizada em seis eixos de aprendizado. O plano de ensino prevê:

  • Videoaulas e materiais complementares;
  • Entrevistas e videocasts temáticos;
  • Simulações de casos reais;
  • Transmissões ao vivo mensais;
  • Fóruns para debate e intercâmbio de práticas;
  • Mentoria e atividades focadas na rotina de trabalho.

Conteúdo programático

As aulas abordarão normativas legais, garantias de direitos e diretrizes para o desenvolvimento de ambientes governamentais mais acessíveis.

Os principais tópicos incluem:

  • Legislação e diretrizes sobre direitos fundamentais;
  • Acessibilidade e atendimento especializado;
  • Liderança e gestão inclusiva de pessoas;
  • Autonomia e avanço profissional;
  • Inclusão no mercado produtivo;
  • Tomada de decisões no setor público.

A intenção é integrar a teoria aos desafios vivenciados pelos agentes públicos, promovendo mudanças diretas no funcionamento dos órgãos.

Critérios para certificação

Para obter o certificado oficial, o aluno deverá atender a duas exigências fundamentais:

  • Alcançar ao menos 75% de frequência no curso;
  • Cadastrar uma ação prática desenvolvida em seu local de trabalho.

Essas propostas serão compiladas no Banco Nacional de Boas Práticas, um repositório que reunirá diagnósticos, soluções aplicadas e resultados alcançados, servindo de referência para outros órgãos.

Inscrições e prazos

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 23 de dezembro de 2026 no site oficial do programa. As atividades letivas terão início em 12 de janeiro de 2027.

A avaliação do programa considerará métricas como engajamento, taxa de conclusão, volume de certificações e a abrangência geográfica dos inscritos.

Atribuições dos parceiros

A operacionalização do projeto é dividida entre as entidades envolvidas:

  • Banco do Brasil: atua na governança, articulação, engajamento de servidores e monitoramento da execução;
  • Tesouro Nacional: auxilia na interlocução com o setor público e fiscaliza o cumprimento da Portaria nº 808/2023;
  • Inclusi: desenvolve a metodologia, gere a plataforma de ensino, presta suporte aos alunos e administra o Banco Nacional de Boas Práticas.

A expectativa dos organizadores é consolidar a inclusão como uma política contínua e replicável na administração pública em todo o território nacional.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil