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A 5ª Turma Especializada do TRF2 confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa acusado de desviar R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos em Vitória para realizar apostas virtuais entre 2020 e 2021.
A decisão colegiada foi publicada no início de novembro, mantendo a sentença dada pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Penalidades e devolução de valores
Com o julgamento, Irineu Barth Júnior terá de restituir o montante integral desviado e pagar uma multa equivalente. Somadas, as sanções superam R$ 1,779 milhão. O réu também perdeu o direito de ocupar funções públicas assim que o processo transitar em julgado.
Como funcionava o esquema
Segundo o processo, o ex-funcionário utilizava o próprio caixa funcional para autenticar boletos direcionados a sites de apostas sem a entrada efetiva de dinheiro. A fraude ocorreu ao longo de um ano e acabou descoberta durante uma licença médica do investigado, quando um substituto notou a diferença contábil.
Alegações da defesa
A defesa alegou no processo que o réu sofre de ludopatia, um vício compulsivo em jogos reconhecido pelo INSS. Na esfera criminal, o ex-tesoureiro firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, restando apenas a condenação cível. A defesa ainda pode recorrer ao STJ e ao STF.
Plantão Guarujá 