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O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que define novas diretrizes pedagógicas para a identificação e atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação nas escolas brasileiras. A medida visa garantir a inclusão educacional sem a obrigatoriedade de laudos médicos prévios.
O novo documento atualiza normas vigentes desde 2023 para alinhá-las à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Lei nº 15.436/2026. A principal mudança é a separação clara entre deficiência e altas habilidades, reforçando que a avaliação pedagógica deve prevalecer nos sistemas de ensino.
Segundo as orientações do CNE, a identificação dos estudantes deve ocorrer por meio da observação contínua dos professores, da análise do percurso escolar e de evidências pedagógicas. Dessa forma, a ausência de um parecer clínico ou testes psicométricos não pode impedir o acesso do aluno ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização curricular.
O conselho enfatiza que esse processo não possui caráter classificatório ou de seleção. O objetivo central é reconhecer os ritmos e estilos de aprendizagem individuais para implementar o enriquecimento curricular adequado no ambiente da escola regular.
A instituição alertou ainda que condicionar o suporte a laudos clínicos pode gerar exclusão e concentrar o acesso às políticas públicas em classes sociais mais favorecidas, contrariando o princípio constitucional de justiça social.
Ações para a inclusão
Para assegurar a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes na rede pública, o parecer determina que os sistemas de ensino adotem as seguintes medidas:
- Priorizar a distribuição de recursos tecnológicos, culturais e pedagógicos em regiões com menor oferta;
- Garantir oportunidades contínuas em escolas periféricas, rurais e comunidades tradicionais;
- Estabelecer parcerias permanentes com universidades e instituições científicas;
- Criar mecanismos de busca ativa e acompanhamento para evitar a sub-representação de determinados grupos;
- Monitorar constantemente a alocação de oportunidades para corrigir disparidades.
Capacitação docente e histórico
O parecer também determina que a formação inicial e continuada dos professores aborde o tema de forma transversal no projeto político-pedagógico. Os docentes devem ser preparados para a observação pedagógica, identificação de potencialidades, dupla excepcionalidade e combate à sub-representação social.
A revisão das orientações tornou-se necessária com a entrada em vigor da legislação específica sobre superdotação em 2026. Durante a consulta pública realizada entre março e abril deste ano, o CNE acolheu contribuições da comunidade acadêmica, educadores e familiares para aperfeiçoar o texto final.
Plantão Guarujá 