MEC aprova diretrizes para o uso de IA na educação brasileira

O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as novas diretrizes para o uso de IA na educação. O documento orienta redes públicas e privadas sobre a utilização ética, segura e responsável da inteligência artificial nas salas de aula de todo o país.

De acordo com a norma, a tecnologia deve atuar exclusivamente como uma ferramenta de apoio pedagógico. As decisões educacionais, a mediação do aprendizado e a avaliação dos estudantes permanecem sob a responsabilidade direta do professor.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inteligência artificial já faz parte da rotina acadêmica, mas enfatizou a necessidade do seu uso consciente para expandir as capacidades humanas sem substituir a autoridade dos docentes.

Entre as determinações, o MEC prevê que a IA pode auxiliar na correção de redações e tarefas dissertativas apenas de modo complementar. A atribuição de notas e a definição sobre aprovação do aluno continuam sendo exclusivas do educador.

Conselheiro e um dos relatores da proposta no CNE, Celso Niskier apontou que as regras buscam assegurar a inovação sem comprometer a proteção de dados, a equidade e os direitos das crianças. Segundo ele, o modelo estabelecido evoluirá com o tempo.

Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, o ponto forte do texto é ressaltar a figura do professor, que conhece a turma e define quais recursos realmente ajudam no processo pedagógico.

Regras por etapa de ensino

O documento define abordagens específicas para cada nível educacional. Na educação infantil, o uso direto da IA por crianças de 4 e 5 anos está totalmente vedado, mesmo acompanhado por professores, priorizando-se o desenvolvimento por meio de interações humanas e vínculos afetivos.

Contudo, os docentes dessa etapa podem utilizar ferramentas tecnológicas para elaborar planejamentos pedagógicos ou garantir recursos de acessibilidade.

No ensino fundamental, o uso de IA generativa por alunos do 1º ao 5º ano também é desaconselhado. Para crianças de 6 a 10 anos, a recomendação prioriza o letramento digital e o estímulo ao pensamento crítico.

Já os estudantes do 6º ao 9º ano podem utilizar a inteligência artificial, desde que haja mediação pedagógica constante por parte dos profissionais de ensino.

Para os alunos do ensino médio, não há restrição de acesso, desde que o uso seja estritamente pedagógico. No ensino superior, o parecer autoriza o uso da tecnologia como suporte a pesquisas, atividades de extensão e análises de maior complexidade.

Proteção de dados e proibições

A diretriz torna obrigatória a garantia da privacidade dos dados dos estudantes e estimula o envolvimento das famílias no acompanhamento escolar. Além disso, determina que os alunos compreendam o funcionamento básico dos algoritmos.

O parecer proíbe sumariamente práticas como vigilância biométrica contínua, sistemas de pontuação social, inferência automatizada de emoções e o uso comercial ou publicitário de informações educacionais.

Decisões automatizadas sem supervisão humana que afetem a trajetória do estudante também foram vedadas. As proibições entram em vigor imediatamente após a publicação oficial, concedendo prazo de 12 meses para a adequação das instituições de ensino.