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O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, um novo conjunto de medidas de ajuste fiscal com o objetivo de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi detalhada pelo representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
As ações serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), articulado junto ao Senado Federal. O texto visa fortalecer o equilíbrio orçamentário e assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada para os próximos anos, combinando a contenção de despesas com a expansão da arrecadação.
Segundo Moretti, o projeto equilibra o aumento de receitas com a eficiência no gerenciamento de recursos públicos. O foco da equipe econômica é preservar os investimentos cruciais na área social enquanto são eliminadas distorções históricas na máquina pública.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Trava para gastos
Uma das principais propostas prevê a criação de um gatilho para conter o crescimento real das despesas federais em até 2% em 2027. A trava será acionada caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal estabelece o teto de crescimento de até 2,5%. Com a nova trava de 2%, a equipe econômica calcula uma retenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento da União.
Esse bloqueio orçamentário terá caráter definitivo ao longo do ano corrente, impedindo a liberação posterior de verbas mesmo se a arrecadação apresentar recuperação pontual durante o exercício.
Incentivos fiscais e supersalários
O pacote abrange alterações estruturais na concessão de incentivos fiscais e na regulação de créditos tributários corporativos. As principais frentes da proposta incluem:
- Benefícios fiscais: corte linear de 10% nas isenções tributárias concedidas a diversos setores econômicos.
- Compensações tributárias: restrição ao uso de créditos da Receita Federal para quitação de impostos por empresas.
- Supersalários: reavaliação de privilégios e corte de remunerações consideradas excessivas.
- Contingenciamento: reforço nas regras de bloqueio preventivo de recursos durante a execução orçamentária.
A expectativa do Ministério do Planejamento é que a readequação dos benefícios tributários reduza discrepâncias e potencialize a arrecadação federal sem comprometer a competitividade.
Cálculo do piso da saúde
O texto traz ainda mudanças na forma de calcular o piso constitucional da saúde. A intenção do Poder Executivo é excluir as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL).
Essa regra de cálculo, implementada em 2026, terá sua vigência prorrogada até o ano de 2030, permitindo uma gestão mais previsível dos recursos vinculados ao setor.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
O governo calcula ainda que o acionamento de mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso Nacional renderá uma economia direta de R$ 9 bilhões em 2027, ampliando a folga orçamentária.
Preservação social e meta fiscal
Apesar do elevado grau de vinculação das contas públicas, Moretti destacou que despesas essenciais estão resguardadas. A política de valorização do salário mínimo e os investimentos mínimos em saúde e educação continuarão garantidos.
As medidas são consideradas fundamentais para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O plano prevê manter a trajetória positiva até atingir 1,5% do PIB em 2030.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei complementar será apresentado oficialmente pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contará com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo Orçamento de 2027.
Por exigir quórum de lei complementar, a matéria precisará ser votada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para entrar em vigor dentro do prazo planejado.
Plantão Guarujá 